Estrutura de Salvaguardas

O inadimplemento ou falha de um ou mais participantes dentro da cadeia de responsabilidades pode expor a CCP a riscos de mercado e de liquidez, uma vez que a Câmara deve assegurar a boa liquidação de todas as operações por ela garantidas. Nessa hipótese, o risco de mercado corresponde à potencial diferença entre os valores referentes aos direitos e às obrigações do participante inadimplente, dadas as condições de mercado vigentes no momento do tratamento da falha. O risco de liquidez, por sua vez, deriva dos potenciais descasamentos temporais entre direitos e obrigações financeiras, tanto do ponto de vista das operações originalmente contratadas, quanto do fluxo de execução de colaterais. Tais riscos, é importante destacar, devem ser interpretados e avaliados considerando-se um processo de encerramento de posições (closeout).

Para determinação desses riscos, a estrutura de salvaguardas considera um conjunto de cenários de mercado adversos – cenários de estresse para os fatores de risco associados aos ativos e contratos liquidados por intermédio da Câmara.

A figura a seguir ilustra esse conceito considerando uma distribuição de probabilidades e um nível de proteção hipotético. 







Contenção do Risco de Mercado

São definidos, ao longo da cadeia de responsabilidades, mecanismos para a contenção do risco de mercado, os quais consideram os componentes clássicos defaulter pays (DP), survivor pays (SP) e third party pays (TP), em que:

1. Componente DP: Colaterais alocados pelo detentor de posições/obrigações para cobertura de perdas associadas ao seu potencial inadimplemento;

2. Componente SP: Colaterais alocados por um grupo de participantes para cobertura de perdas associadas ao potencial inadimplemento de um ou mais participantes do grupo;

3. Componente TP: Colaterais alocados por um terceiro (participante ou não) para a cobertura de perdas associadas ao potencial inadimplemento de um ou mais participantes.

A estrutura de salvaguardas, com a identificação da cadeia de responsabilidades e mecanismos de contenção de riscos, é mostrada a seguir: 

A seguir, é explicado o funcionamento de cada um dos elementos constitutivos da estrutura de salvaguardas.

Camada 1.A: Garantias Depositadas pelos Clientes

O primeiro elemento da estrutura de salvaguardas são as garantias depositadas pelos clientes para cobertura do risco de suas posições e obrigações.

Com o objetivo de facilitar o entendimento deste e também dos demais elementos da estrutura de salvaguardas, explicados a seguir, a seguinte notação é introduzida:

Φ1i = i-ésimo cenário de estresse pertencente ao conjunto de cenários de estresse Φ1, com i = 1, 2, ..., NCEN

NCEN = Número de cenários de estresse pertencentes a Φ1

CORE (Φ1i) = Resultado financeiro do processo de encerramento da carteira do cliente segundo a metodologia CORE, considerando o cenário de estresse Φ1i (CORE (Φ1i)>0 representa ganho e CORE (Φ1i)<0 representa perda)

Com base na notação acima, o processo de cálculo de risco de uma carteira, segundo a metodologia CORE, pode ser descrito, simplificadamente, por meio da tabela a seguir:

Cálculo de Risco segundo a Metodologia CORE
Cenário Resultado financeiro do encerramento da carteira segundo a metodologia CORE, considerando o cenário de estresse Φ1i
Φ11 CORE(Φ11)
Φ12 CORE(Φ12)
... ...
Φ1NCEN CORE(Φ1NCEN)
RISCO máximo[ 0 ; - CORE(Φ11) ; ... ; - CORE(Φ1NCEN) ]

Conforme a tabela acima, o risco de uma carteira é dado pelo maior custo de encerramento calculado segundo a metodologia CORE, considerando todos os cenários de estresse pertencentes ao conjunto de cenários Φ1.

Na camada 1.A da estrutura de salvaguardas, o valor das garantias depositadas pelo cliente deve ser maior ou igual ao risco calculado para a respectiva carteira.
 

Camada 1.B: Garantias Depositadas pelo PNP ou PL para Cobertura do Risco de Clientes

A BM&FBOVESPA se preocupou em desenvolver uma estrutura de salvaguardas flexível, capaz de atender às necessidades de diferentes mercados e diferentes participantes. Nesse sentido, a estrutura de salvaguardas oferece a possibilidade de operações no mercado à vista de ações e ETFs, registradas em nome de clientes do PNP/PL, terem seu risco coberto por garantias depositadas pelo próprio PNP/PL, em substituição ao depósito de garantias pelos clientes.

A alternativa de colateralização de operações pelo PNP/PL justifica-se, principalmente, nas situações em que (i) o período de permanência do depósito das garantias na Câmara é muito reduzido, e (ii) há participação relevante de investidores de varejo no mercado, os quais tendem a negociar volumes relativamente pequenos. Em tais situações, o custo operacional relacionado à constante movimentação de garantias de pequeno valor, e de grande número de clientes, pode ser economicamente inviável, sendo preferível a colateralização dos riscos com recursos próprios do PNP ou PL.
 

Camada 2: Fundo de Liquidação (FLI)

O Fundo de Liquidação (FLI), composto de contribuições fixas realizadas pelos membros de compensação, e uma contribuição da BM&FBOVESPA.

As contribuições fixas dos MCs ao FLI são as contribuições mínimas, de caráter obrigatório, vinculadas aos segmentos de mercado em que cada MC é habilitado (por exemplo, os segmentos de ações e de derivativos de ações, de derivativos financeiros, de câmbio pronto etc.).

A contribuição fixa de um MC ao FLI é mutualizada, significando que pode ser utilizada pela BM&FBOVESPA para a cobertura de perdas decorrentes da inadimplência de outros MCs, depois de esgotadas as demais camadas da estrutura de salvaguardas, conforme explicado mais adiante.

A principal vantagem da utilização de mecanismo de mutualização de perdas é a diminuição do volume total de garantias exigidas do mercado, com impactos sobre a capacidade sistêmica de realização de negócios. 

A seguir, é apresentada a ordem de utilização das contribuições ao FLI em caso de inadimplência de Membro de Compensação.

A - Contribuição fixa do membro de compensação inadimplente ao FLI;

B - Contribuição da BM&FBOVESPA ao FLI;

C - Contribuição fixa dos demais membros de compensação ao FLI